Resultado da busca por lei

642 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo 29/11
por tur — última modificação 01/09/2022 17h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas de Sessões / 2021
Arquivo 13 Ata 29 04
por tur — última modificação 12/07/2024 13h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2024
Arquivo Valores diárias Lei 1.145
por tur — última modificação 28/10/2021 17h22
Localizado em Transparência / Relatórios de Viagens/Diárias
Arquivo Octet Stream 46 OD 28 11 Extraordinária
por tur — última modificação 19/12/2022 10h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas de Sessões / 2022
Arquivo PDF document Lei 15/97
por tur — última modificação 07/06/2016 11h38
Localizado em Leis / LEIS MUNICIPAIS / Leis do ano de 1997
Arquivo PL 08
por tur — última modificação 24/05/2023 14h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo 30 OD 15/08
por tur — última modificação 21/10/2022 12h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas de Sessões / 2022
Arquivo 34 Ata 18 09
por tur — última modificação 09/10/2023 15h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2023
Arquivo 40
por tur — última modificação 01/11/2022 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2022
Arquivo 13/10
por tur — última modificação 28/10/2021 02h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas de Sessões / 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 18 19 20 [21] 22 23 24 ... 65